Direito Imobiliário

Direito Imobiliário · do contrato à escritura.

Compra e venda, usucapião, locação, condomínio e regularização. Atuação preventiva no contrato e contenciosa quando vira processo.

Imóvel é o maior patrimônio da maioria das famílias.

Comprar, vender, alugar ou regularizar um imóvel envolve riscos que não aparecem antes da assinatura. Um contrato genérico, uma matrícula com pendência, um vizinho problemático — tudo isso vira anos de litígio se não tratado no início.

Atendemos a esfera judicial e extrajudicial: revisamos contratos antes de assinar, fazemos due diligence, conduzimos usucapião administrativa em cartório, ações possessórias, despejos por falta de pagamento e disputas condominiais.

Cliente bem assessorado é cliente que não vira processo. E quando vira, tem o caso bem-conduzido do começo.

Áreas de atuação

Casos imobiliários que atendemos.

01

Compra e venda

Análise de matrícula, due diligence (certidões, ônus, ITBI), revisão de contrato e acompanhamento até a escritura registrada.

02

Usucapião

Aquisição da propriedade pela posse longa. Modalidades extraordinária, ordinária, especial urbana e rural. Procedimento administrativo (cartório) ou judicial.

03

Locação

Contratos residenciais e comerciais, despejos por falta de pagamento ou denúncia vazia, revisional de aluguel e renovação compulsória.

04

Condomínio

Ações de cobrança de cotas, impugnação de assembleia, conflitos com síndico, multas indevidas e disputas entre vizinhos.

05

Regularização

Adjudicação compulsória, retificação de área, cancelamento de hipoteca quitada e regularização de imóveis em loteamentos.

06

Distratos e rescisões

Devolução de valores em distratos de imóveis na planta, cancelamento de financiamento e ações revisionais de juros.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns.

Vale a pena fazer due diligence antes de comprar?
Sim. Por uma fração do valor do imóvel, fazemos análise completa de matrícula, certidões fiscais, ônus reais e ações em curso contra o vendedor. Identificamos pendências antes da escritura — quando ainda dá para sair sem perder o sinal.
Como funciona a usucapião?
É a aquisição da propriedade pelo tempo de posse mansa, pacífica e contínua. Prazos variam de 5 a 15 anos conforme a modalidade. Pode ser feita em cartório (mais rápido) ou na Justiça.
Inquilino que não paga: como fazer despejo?
Ação de despejo por falta de pagamento — pode ter liminar nos primeiros 15 dias se houver caução ou seguro fiança. Sem garantia, leva mais tempo. Inclui cobrança de aluguéis vencidos e multas.
Posso parar de pagar condomínio se o serviço é ruim?
Não. Inadimplemento gera execução judicial. O caminho correto é assembleia para mudar a administração, ou ação para ressarcimento de prejuízos específicos. Parar de pagar agrava o problema.
Comprei imóvel na planta, posso desistir?
Sim, com regras. Contratos a partir de 2018 (Lei 13.786) seguem cláusulas específicas de distrato. Em geral, recebe-se de volta entre 50% e 75% do valor pago. Em alguns casos, o juiz aumenta esse percentual.

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